A relativização da impenhorabilidade do bem de família quando avaliado em alto valor
| dc.contributor.advisor | Fernandes, Felipe Diego Martarelli | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Fernanda Sfair | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo/SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-08T16:24:03Z | |
| dc.date.available | 2022-08-08T16:24:03Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a abordagem da discussão a respeito da proteção concedida ao bem de família denominada impenhorabilidade, sendo analisada de forma aprofundada acerca da possibilidade da relativização de tal instituto perante a satisfação à tutela executiva no processo civil, fundamentada pela garantia constitucional da efetividade processual. Assim, serão expostos princípios fundamentais e constitucionais, bem como o entendimento majoritário dos doutrinadores e juristas, a fim de que, pela teoria do sopesamento, seja possível alcançar um ponto de equilíbrio em comum diante da existência princípios conflitantes. Diante disso, a importância de tal estudo se dá visto que no cotidiano do Poder Judiciário é possível observar diversos casos em que a impenhorabilidade do bem de família acaba por oferecer proteção à bens que não deveriam ser protegidos, visto serem fruto de eventual fraude ou desvio de bens, tais como os imóveis avaliados em elevados valores, momento em que ultrapassam a essência e caráter da proteção pela impenhorabilidade que tem por fundamento guarnecer a dignidade da pessoa humana e seu direito de moradia, qual seja o mínimo existencial. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25438 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Impenhorabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Relativização | pt_BR |
| dc.subject | Bem de Família | pt_BR |
| dc.subject | Imóvel de alto valor | pt_BR |
| dc.title | A relativização da impenhorabilidade do bem de família quando avaliado em alto valor | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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