Psicologia e Direito: estudo sobre a atuação do profissional da psicologia na seara jurídica
Carregando...
Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Meiriluce Costa Moreira dos
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar aspectos relacionados ao
sistema de escuta especializada e o depoimento especial de crianças vítimas de
violência, sob o olhar da Lei n. 13.431/2017, ao estabelecer medidas de proteção e
procedimento para a tomada de depoimento sem danos. Cabe lembrar que esse
texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), prevendo
dois procedimentos possíveis e que sejam aptos a ouvir crianças e adolescentes,
vítimas ou testemunhas de violência. A escuta especializada deve ser realizada
perante órgãos da rede de proteção e limitada estritamente ao necessário para a
averiguação de episódios de violência. No que compete ao depoimento especial
quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial, esse depoimento
será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão a criança os
seus direitos e como será conduzida a entrevista que será gravado em vídeo e
áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A
oitiva tramitará em segredo de justiça, nesse liame, discute-se sobre a atuação da
Psicologia e do Direito na construção do ideal de Justiça, mais precisamente
exaltando o trabalho do psicólogo na atuação como profissional habilitado para
esses procedimentos.
Palavras-chave
Direito e psicologia, Violência, Criança e adolescente, Escuta especializada