Psicologia  e Direito: estudo sobre a atuação do profissional da psicologia na seara jurídica

Santos, Meiriluce Costa Moreira dos

Psicologia e Direito: estudo sobre a atuação do profissional da psicologia na seara jurídica

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Santos, Meiriluce Costa Moreira dos
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-15T18:33:09Z
dc.date.available	2021-07-15T18:33:09Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo principal analisar aspectos relacionados ao sistema de escuta especializada e o depoimento especial de crianças vítimas de violência, sob o olhar da Lei n. 13.431/2017, ao estabelecer medidas de proteção e procedimento para a tomada de depoimento sem danos. Cabe lembrar que esse texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), prevendo dois procedimentos possíveis e que sejam aptos a ouvir crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. A escuta especializada deve ser realizada perante órgãos da rede de proteção e limitada estritamente ao necessário para a averiguação de episódios de violência. No que compete ao depoimento especial quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial, esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão a criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista que será gravado em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça, nesse liame, discute-se sobre a atuação da Psicologia e do Direito na construção do ideal de Justiça, mais precisamente exaltando o trabalho do psicólogo na atuação como profissional habilitado para esses procedimentos.	pt
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14615
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/	*
dc.subject	Direito e psicologia	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Escuta especializada	pt_BR
dc.title	Psicologia e Direito: estudo sobre a atuação do profissional da psicologia na seara jurídica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR