Psicologia e Direito: estudo sobre a atuação do profissional da psicologia na seara jurídica
dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
dc.contributor.author | Santos, Meiriluce Costa Moreira dos | |
dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-15T18:33:09Z | |
dc.date.available | 2021-07-15T18:33:09Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar aspectos relacionados ao sistema de escuta especializada e o depoimento especial de crianças vítimas de violência, sob o olhar da Lei n. 13.431/2017, ao estabelecer medidas de proteção e procedimento para a tomada de depoimento sem danos. Cabe lembrar que esse texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), prevendo dois procedimentos possíveis e que sejam aptos a ouvir crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. A escuta especializada deve ser realizada perante órgãos da rede de proteção e limitada estritamente ao necessário para a averiguação de episódios de violência. No que compete ao depoimento especial quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial, esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão a criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista que será gravado em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça, nesse liame, discute-se sobre a atuação da Psicologia e do Direito na construção do ideal de Justiça, mais precisamente exaltando o trabalho do psicólogo na atuação como profissional habilitado para esses procedimentos. | pt |
dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14615 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito e psicologia | pt_BR |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
dc.subject | Escuta especializada | pt_BR |
dc.title | Psicologia e Direito: estudo sobre a atuação do profissional da psicologia na seara jurídica | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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