Judicialização da saúde em tempos de pandemia
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Data
2021-11-04
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PRIMO, Renan Sanches
Orientador
ANDRADE, Luiz Gustavo de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como o objetivo analisar os aspectos da judicialização de demandas nos tempos de pandemia da Covid-19, analisar direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988 com o decorrer dos anos. Após isso aprofundar diretamente na dinâmica do direito da saúde e como se deu sua garantia a um direito social. Posteriormente os cuidados com a saúde que se tem aplicado desde o início da pandemia. A seguir uma análise dos fundamentos do mínimo existencial a uma vida digna em oposição a reserva do possível do orçamento para as áreas que necessitam de investimento. Prosseguindo para o ativismo do judiciário e as teorias que o cerca, sendo elas, o procedimentalismo calcado na aplicação da norma sobre as demais interpretações e o substancialismo aplicado a moralidade nas decisões, perpassando após as teorias de fato ao cerne da judicialização da saúde, as políticas de prevenção, cuidados e combate ao vírus, sobretudo políticas de proteção aos médicos, profissionais da saúde e trabalhadores. E ao final visualizar que há ainda percalços a serem superados entre os entes federativos no combate da Covid-19.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Pandemia, Judicialização, Garantias, Saúde