Aspectos polêmicos do crime de estupro de vulnerável, em face da Lei n° 12.015 de 2009
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Priscila Santos da
Orientador
Ballock, Lauro José
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem por tema o novo crime de estupro de vulnerável, frente à nova Lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009. O objetivo é a análise do crime de estupro de vulnerável, inserido no artigo 217-A, comparando-o com o antigo artigo 224 do Código Penal. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma visão geral do crime de estupro, conceituado-o até chegar ao novo tipo penal criado pela nova lei, como estupro de vulnerável. No que concerne ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico, indicando as disposições doutrinárias acerca do assunto. Já para a coleta de dados, utilizou-se o tipo bibliográfico, fazendo uso de doutrina, jurisprudências e legislação. Como conclusão, ficou evidenciado a proibição de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos, deficiente mental ou que por qualquer causa não puder oferecer resistência, mesmo havendo o consentimento do menor, e este já tenha um amadurecimento, e experiência na vida sexual.
Palavras-chave
Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, Estupro