Aspectos polêmicos do crime de estupro de vulnerável, em face da Lei n° 12.015 de 2009

Silva, Priscila Santos da

Aspectos polêmicos do crime de estupro de vulnerável, em face da Lei n° 12.015 de 2009

dc.contributor.advisor	Ballock, Lauro José	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Priscila Santos da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:46Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:08:48Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:46Z
dc.date.available	2020-11-27T03:08:48Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	O presente estudo tem por tema o novo crime de estupro de vulnerável, frente à nova Lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009. O objetivo é a análise do crime de estupro de vulnerável, inserido no artigo 217-A, comparando-o com o antigo artigo 224 do Código Penal. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma visão geral do crime de estupro, conceituado-o até chegar ao novo tipo penal criado pela nova lei, como estupro de vulnerável. No que concerne ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico, indicando as disposições doutrinárias acerca do assunto. Já para a coleta de dados, utilizou-se o tipo bibliográfico, fazendo uso de doutrina, jurisprudências e legislação. Como conclusão, ficou evidenciado a proibição de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos, deficiente mental ou que por qualquer causa não puder oferecer resistência, mesmo havendo o consentimento do menor, e este já tenha um amadurecimento, e experiência na vida sexual.	pt_BR
dc.identifier	1178	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5894
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.title	Aspectos polêmicos do crime de estupro de vulnerável, em face da Lei n° 12.015 de 2009	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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