A VULNERABILIDADE DOS CRIADORES DE CONTEÚDO ADULTO EM RAZÃO DO CRESCENTE CONSUMO DO MERCADO ERÓTICO: A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Jheyson Vítor de Araújo
ALVES, Amanda Silva
Orientador
FRAZÃO, Camila Giovana Xavier de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente artigo objetiva a proteção mais eficaz na legislação brasileira quanto aos criadores
de conteúdo erótico, com foco na criminalização de condutas no Código Penal, tendo em vista
que na era digital contemporânea a crescente interseção entre a produção de conteúdo adulto e
a vulnerabilidade dos criadores deste material suscita preocupações profundas sobre a
privacidade e segurança desses profissionais. Para sua elaboração, escolheu-se como método
de pesquisa o estudo de caso uma vez que utilizará de diversas fontes de dados, como
entrevistas e análise de documentos, pois com o aumento significativo no consumo do
mercado erótico, exacerbado pelo período pandêmico da COVID-19, intensificou os desafios
enfrentados pelos criadores de conteúdo adulto, expondo-os a riscos substanciais. A
importância teórica e prática dos direitos transindividuais é inegável, uma vez que esses
direitos desempenham um papel fundamental na salvaguarda da dignidade humana.
Palavras-chave
Código Penal, Vulnerabilidade, Conteúdo Adulto, Criminalização