Liberdade de expressão e crimes contra a honra. Verificação do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
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Data
2022-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Neves, Julia Nunes das
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
A presente monografia teve como objetivo verificar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto ao confronto existente entre o direito à liberdade de expressão e o cometimento de crimes contra a honra. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem qualitativo e quantitativo, ao analisar as 13 (treze) teses do STJ para delinear seu entendimento sobre o assunto; quanto ao nível, trata-se de uma pesquisa exploratória, uma vez que se trabalhou com a análise jurisprudencial, através de teses jurídicas; quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados é bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos científicos, leis, doutrinas e outros tipos textuais, com suporte de pesquisa documental, em razão da utilização da vasta jurisprudência do STJ como fonte de pesquisa. Seguiu-se o padrão de pesquisa monográfico, possuindo como tema definido a análise do objeto liberdade de expressão e crimes contra honra no entendimento jurisprudencial do STJ. Explorando o assunto, no seu viés bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, concluiu-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao estabelecer a referidas teses jurídicas, primou, para a resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a defesa da honra, a observância da comprovação da intenção do agente no ato perpetuado, não bastando a mera alegação da violação da honra, para que se limite os direitos de liberdade de outrem e configure o tipo penal desonroso.
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Crimes contra a honra, Jurisprudências, Superior Tribunal de Justiça, 13 teses jurídicas