Liberdade de expressão e crimes contra a honra. Verificação do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

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dc.contributor.advisorSelig, Cristiano de Souza
dc.contributor.authorNeves, Julia Nunes das
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-08T22:38:16Z
dc.date.available2022-12-08T22:38:16Z
dc.date.issued2022-11
dc.description.abstractA presente monografia teve como objetivo verificar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto ao confronto existente entre o direito à liberdade de expressão e o cometimento de crimes contra a honra. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem qualitativo e quantitativo, ao analisar as 13 (treze) teses do STJ para delinear seu entendimento sobre o assunto; quanto ao nível, trata-se de uma pesquisa exploratória, uma vez que se trabalhou com a análise jurisprudencial, através de teses jurídicas; quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados é bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos científicos, leis, doutrinas e outros tipos textuais, com suporte de pesquisa documental, em razão da utilização da vasta jurisprudência do STJ como fonte de pesquisa. Seguiu-se o padrão de pesquisa monográfico, possuindo como tema definido a análise do objeto liberdade de expressão e crimes contra honra no entendimento jurisprudencial do STJ. Explorando o assunto, no seu viés bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, concluiu-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao estabelecer a referidas teses jurídicas, primou, para a resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a defesa da honra, a observância da comprovação da intenção do agente no ato perpetuado, não bastando a mera alegação da violação da honra, para que se limite os direitos de liberdade de outrem e configure o tipo penal desonroso.pt
dc.format.extent81 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27893
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectCrimes contra a honrapt_BR
dc.subjectJurisprudênciaspt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject13 teses jurídicaspt_BR
dc.titleLiberdade de expressão e crimes contra a honra. Verificação do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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