Conceito de insumo a partir de critérios de essencialidade e relevância para fins de creditamento de PIS/COFINS decorrente de despesas de publicidade, propaganda e marketing de e-commerce
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Data
2021-12-17
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Villela, Anna Vitória Diorio
Orientador
Reis, Élcio Fonseca
Coorientador
Resumo
Diante da problemática em torno da definição do conceito de insumo para fins de creditamento de Pis/Cofins, o Recurso Especial nº 1.221.170/PR vem para trazer uma posição mais abrangente e ampla, que permite novas oportunidades de tomadas de crédito, dentre elas, os que dizem respeito à propaganda, publicidade e marketing para o comércio eletrônico. Apesar disso, ainda assim é possível que sejam encontradas decisões desfavoráveis a este creditamento. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a essencialidade e a relevância destes serviços ao e-commerce, principalmente após a Pandemia do Coronavírus que trouxe uma transferência das empresas para o mundo digital, e discutir a constitucionalidade das Leis e decisões que possuem postura negativas quanto à tomada deste crédito.
Palavras-chave
Insumo, PIS, E-commerce, Publicidade, COFINS