Conceito de insumo a partir de critérios de essencialidade e relevância para fins de creditamento de PIS/COFINS decorrente de despesas de publicidade, propaganda e marketing de e-commerce
| dc.contributor.advisor | Reis, Élcio Fonseca | |
| dc.contributor.author | Villela, Anna Vitória Diorio | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-20T19:33:06Z | |
| dc.date.available | 2022-12-20T19:33:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-17 | |
| dc.description.abstract | Diante da problemática em torno da definição do conceito de insumo para fins de creditamento de Pis/Cofins, o Recurso Especial nº 1.221.170/PR vem para trazer uma posição mais abrangente e ampla, que permite novas oportunidades de tomadas de crédito, dentre elas, os que dizem respeito à propaganda, publicidade e marketing para o comércio eletrônico. Apesar disso, ainda assim é possível que sejam encontradas decisões desfavoráveis a este creditamento. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a essencialidade e a relevância destes serviços ao e-commerce, principalmente após a Pandemia do Coronavírus que trouxe uma transferência das empresas para o mundo digital, e discutir a constitucionalidade das Leis e decisões que possuem postura negativas quanto à tomada deste crédito. | pt |
| dc.format.extent | 13 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30333 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Insumo | pt_BR |
| dc.subject | PIS | pt_BR |
| dc.subject | E-commerce | pt_BR |
| dc.subject | Publicidade | pt_BR |
| dc.subject | COFINS | pt_BR |
| dc.title | Conceito de insumo a partir de critérios de essencialidade e relevância para fins de creditamento de PIS/COFINS decorrente de despesas de publicidade, propaganda e marketing de e-commerce | pt_BR |
| dc.title.alternative | Concept of input based on criteria of essentiality and relevance for PIS/cofins creditment purposes arising from expenses on advertising and marketing from e-commerce | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - ANNA VITÓRIA D. VILLELA.pdf
- Tamanho:
- 184.94 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: