Gestação e finalidade ressocializadora da pena no sistema prisional brasileiro durante o cumprimento da pena pena privativa de liberdade em regime fechado
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Gabriela de Carvalho
Orientador
GABRIEL, Bruno Cristian
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo realizar uma abordagem no que diz respeito ao sistema carcerário feminino brasileiro, com enfoque no estado das mulheres que são mães, puérperas ou gestantes durante o cumprimento do regime fechado. O trabalho busca identificar, na forma de um artigo científico, as legislações nacionais e internacionais, as irregularidades vivenciadas, discutir os pontos de vista e apontar possíveis alternativas ao problema, baseando-se em pesquisas bibliográficas, materiais já publicados, normas e a legislação acerca do assunto.
Palavras-chave
Gestantes, Legislação, Maternidade, Penas Privativas, Sistema Prisional Feminino