Gestação e finalidade ressocializadora da pena no sistema prisional brasileiro durante o cumprimento da pena pena privativa de liberdade em regime fechado

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dc.contributor.advisorGABRIEL, Bruno Cristian
dc.contributor.authorSANTOS, Gabriela de Carvalho
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-01-09T13:05:10Z
dc.date.available2024-01-09T13:05:10Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo realizar uma abordagem no que diz respeito ao sistema carcerário feminino brasileiro, com enfoque no estado das mulheres que são mães, puérperas ou gestantes durante o cumprimento do regime fechado. O trabalho busca identificar, na forma de um artigo científico, as legislações nacionais e internacionais, as irregularidades vivenciadas, discutir os pontos de vista e apontar possíveis alternativas ao problema, baseando-se em pesquisas bibliográficas, materiais já publicados, normas e a legislação acerca do assunto.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39939
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectGestantes
dc.subjectLegislação
dc.subjectMaternidade
dc.subjectPenas Privativas
dc.subjectSistema Prisional Feminino
dc.titleGestação e finalidade ressocializadora da pena no sistema prisional brasileiro durante o cumprimento da pena pena privativa de liberdade em regime fechado
dc.title.alternativeGestation and resocializing purpose of the sentence in the Brazilian prison system during the serving of the prison sentence in a closed regime
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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