Direitos das pessoas idosas e aplicabilidade da lei nº 10.471/2003 sob contratos de plano de saúde anteriores à sua vigência: uma análise da orientação jurisprudêncial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça
| dc.contributor.advisor | SILVA, Fagner Costa e | |
| dc.contributor.author | NEVES, Pedro Jefferson Marques | |
| dc.contributor.author | CADIDE, Ildemir de Almeida Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Tucano | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-15T13:33:53Z | |
| dc.date.available | 2024-01-15T13:33:53Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Entender a tutela normativa da pessoa idosa implica compreender a complexidade e a interdisciplinaridade que a envolve. Para tanto, nada melhor do que uma breve leitura acerca da evolução histórica das conquistas desses sujeitos de direitos nas esferas internacional e nacional, situando-se, em segundo plano, no estudo das normas gerais e abstratas ora vigentes no ordenamento jurídico brasileiro sobre o assunto e, por último, em uma análise da aplicabilidade destas a partir do entendimento jurisprudencial pátrio. E é exatamente isso que será traçado na perquirição alhures, realizando-se um aporte civil-constitucional voltado à cognição do trato da relação contratual dos planos e seguros privados de assistência à saúde em detrimento da faixa etária dos seus respectivos contratantes. | pt |
| dc.format.extent | 13 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40391 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Estatuto da Pessoa Idosa | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Plano de saúde | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | Direitos das pessoas idosas e aplicabilidade da lei nº 10.471/2003 sob contratos de plano de saúde anteriores à sua vigência: uma análise da orientação jurisprudêncial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.title.alternative | Rights of elderly people and applicability of law no. 10,471/2003 under health plan contracts prior to their validity: an analysis of the jurisprudential guidance adopted by the superior court of justice | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | SILVA NETO, Antônio Cláudio da | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |