O dano temporal no âmbito das relações de consumo
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Data
2016
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Valentini, Cristiele Souza
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
A presente monografia, requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), destaca o surgimento de uma nova modalidade de dano indenizável, qual seja, o dano temporal decorrente das relações consumeristas. Referido trabalho, elaborado através do método dedutivo, monográfico, bibliográfico e documental, visa demonstrar a responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo pela subtração do tempo produtivo do Consumidor, bem como da importância do reconhecimento da nova categoria de dano – Dano Temporal. O estudo realizado faz uma breve análise dos aspectos gerais do Direito do Consumidor e das relações consumeristas, abordando conceitos, princípios, elementos essenciais à configuração da responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços, bem como os mecanismos legais de proteção postos à disposição do consumidor, ressaltando a importância do tempo útil como valor jurídico autônomo. Resta estabelecida sua definição e caracterização, bem como as hipóteses de incidência e parâmetros para responsabilização dos agentes causadores do referido dano. Por fim, aborda a perspectiva doutrinária e jurisprudencial acerca da nova modalidade de dano oriunda das relações de consumo: o dano temporal, cuja consagração como bem jurídico passível de indenização serve de amparo ao consumidor, fortalecendo sua proteção no âmbito das relações consumeristas
Palavras-chave
Relações de consumo, Responsabilidade civil, Dano temporal