Direito e metaverso: aplicabilidade do direito brasileiro e da responsabilidade civil no metaverso
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TOMISHIMA, Hugo Minoru Possetti
Orientador
MELO, Juliane Andrea de Mendes Hey
Coorientador
PARCHEN, Charles Emmanuel
Resumo
Metaverso um ambiente virtual coletivo, com interação entre usuários e ambiente, imersivo por realidade aumentada ou realidade Virtual através de um avatar 3D em que permite o usuário realizar diversas interações desde criações de obras intelectuais a adquirir obrigações através de contratos. Sendo as interações entre os usuários que permite imersão aos mesmos tipos de relações jurídicas do mundo físico e da mesma forma vem a surgir conflitos ou disputas por algo ou a inadimplência. Tendo a situação da inadimplência de obrigações ou a geração de ato ilícito contra usuário brasileiro, vem o presente trabalho de monografia com o objetivo geral busca
apresentar a aplicabilidade da responsabilidade civil dentro do metaverso a partir da aplicabilidade do direito digital: LGPD e Marco Civil da Internet, e do direito civil: contratos e propriedade intelectual; e de forma subsidiaria verificar se a falta de uma legislação especifica dificulta a aplicação do direito brasileiro. A metodologia utilizada é indutiva partindo de análises de artigos, doutrinas, livros e legislações pertinentes ao tema de aplicabilidade da responsabilidade civil. Dessa forma observou-se que os metaversos, ainda está em desenvolvimento e comporta diversas relações passível de ser aplicado o direito brasileiro em especifico o direito digital brasileiro e o direito civil, principalmente nas relações de celebrações de contratos e propriedade intelectual, e com essa aplicabilidade torna possível a aplicação da responsabilidade civil em determinadas hipóteses dependendo do contexto. Entretanto também foi
observado que a falta de uma legislação especifica torna difícil a aplicabilidade, principalmente no que tange a transnacionalidade do metaverso dificultando quando se trata de responsabilização de pessoa estrangeira.
Palavras-chave
Metaverso, Direito civil, Direito digital, Responsabilidade civil