Direito e metaverso: aplicabilidade do direito brasileiro e da responsabilidade civil no metaverso

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dc.contributor.advisorMELO, Juliane Andrea de Mendes Hey
dc.contributor.authorTOMISHIMA, Hugo Minoru Possetti
dc.coverage.spatialCuritiba, PR
dc.date.accessioned2024-03-13T10:23:21Z
dc.date.available2024-03-13T10:23:21Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractMetaverso um ambiente virtual coletivo, com interação entre usuários e ambiente, imersivo por realidade aumentada ou realidade Virtual através de um avatar 3D em que permite o usuário realizar diversas interações desde criações de obras intelectuais a adquirir obrigações através de contratos. Sendo as interações entre os usuários que permite imersão aos mesmos tipos de relações jurídicas do mundo físico e da mesma forma vem a surgir conflitos ou disputas por algo ou a inadimplência. Tendo a situação da inadimplência de obrigações ou a geração de ato ilícito contra usuário brasileiro, vem o presente trabalho de monografia com o objetivo geral busca apresentar a aplicabilidade da responsabilidade civil dentro do metaverso a partir da aplicabilidade do direito digital: LGPD e Marco Civil da Internet, e do direito civil: contratos e propriedade intelectual; e de forma subsidiaria verificar se a falta de uma legislação especifica dificulta a aplicação do direito brasileiro. A metodologia utilizada é indutiva partindo de análises de artigos, doutrinas, livros e legislações pertinentes ao tema de aplicabilidade da responsabilidade civil. Dessa forma observou-se que os metaversos, ainda está em desenvolvimento e comporta diversas relações passível de ser aplicado o direito brasileiro em especifico o direito digital brasileiro e o direito civil, principalmente nas relações de celebrações de contratos e propriedade intelectual, e com essa aplicabilidade torna possível a aplicação da responsabilidade civil em determinadas hipóteses dependendo do contexto. Entretanto também foi observado que a falta de uma legislação especifica torna difícil a aplicabilidade, principalmente no que tange a transnacionalidade do metaverso dificultando quando se trata de responsabilização de pessoa estrangeira.pt
dc.format.extent57
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41747
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMetaverso
dc.subjectDireito civil
dc.subjectDireito digital
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.titleDireito e metaverso: aplicabilidade do direito brasileiro e da responsabilidade civil no metaverso
dc.title.alternativeLaw and metaverse: applicability of brazilian law and civil liability in the metaverse
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorPARCHEN, Charles Emmanuel
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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