Burocracia e Demora nos Processos de Adoção no Brasil: Uma Abordagem à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Possamai, Meiry Ane Pereira Dos Santos
Orientador
Witter, Professor Mestre Carlos Eduardo Souza Brocanella Witter
Coorientador
Resumo
O tema do presente trabalho, tem por objetivo analisar o instituto jurídico da
adoção, as principais causas da sua morosidade, a burocracia que o envolve e suas
consequências para as crianças e adolescente que não estão inseridas no núcleo
familiar. O estudo faz uma abordagem a Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
que estabelece as regras para o processo da adoção. Propõe verificar qual a melhor
forma de se assegurar às crianças e adolescentes, todos os seus direitos, desde sua
concepção. Adentrando também na análise de soluções para enfretamento do referido
problema, como a necessidade de revisão das regras, dos ditames legais que dispõe
sobre esse processo, estudo sobre a legalização da adoção Dirigida ou Parto
anônimo para facilitar o processo de adoção e também ser um meio eficaz para evitar
outros problemas sociais como o crime de aborto.
Palavras-chave
adoção