Burocracia e Demora nos Processos de Adoção no Brasil: Uma Abordagem à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
dc.contributor.advisor | Witter, Professor Mestre Carlos Eduardo Souza Brocanella Witter | |
dc.contributor.author | Possamai, Meiry Ane Pereira Dos Santos | |
dc.coverage.spatial | Runa - Repositório | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-06T18:40:48Z | |
dc.date.available | 2023-06-06T18:40:48Z | |
dc.date.issued | 2022-12-06 | |
dc.description.abstract | O tema do presente trabalho, tem por objetivo analisar o instituto jurídico da adoção, as principais causas da sua morosidade, a burocracia que o envolve e suas consequências para as crianças e adolescente que não estão inseridas no núcleo familiar. O estudo faz uma abordagem a Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece as regras para o processo da adoção. Propõe verificar qual a melhor forma de se assegurar às crianças e adolescentes, todos os seus direitos, desde sua concepção. Adentrando também na análise de soluções para enfretamento do referido problema, como a necessidade de revisão das regras, dos ditames legais que dispõe sobre esse processo, estudo sobre a legalização da adoção Dirigida ou Parto anônimo para facilitar o processo de adoção e também ser um meio eficaz para evitar outros problemas sociais como o crime de aborto. | pt |
dc.format.extent | 43 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32983 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | adoção | pt_BR |
dc.title | Burocracia e Demora nos Processos de Adoção no Brasil: Uma Abordagem à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.title.alternative | Bureaucracy and Delay in Adoption Processes in Brazil: A Approach in the Light of the Child and Adolescent Statute | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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