Análise do inventário extrajudicial como alternativa eficiente ao processo judicial: aspectos jurídicos e práticos
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ANACLETO, Brenda
Orientador
WENSING JUNIOR, Heitor
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como foco a análise do inventário extrajudicial como uma alternativa eficiente ao processo judicial de partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. O inventário é um procedimento legal fundamental para transferir os bens de um indivíduo falecido para seus herdeiros, e essa pesquisa investiga os aspectos jurídicos e práticos envolvidos nesse processo. A situação problemática abordada se concentra na complexidade e demora frequentemente associada ao processo judicial de inventário, que pode se estender por anos e incorrer em altos custos. A hipótese central é que o inventário extrajudicial possa oferecer uma alternativa mais ágil, econômica e eficiente, desde que determinados requisitos legais sejam cumpridos. O estudo examina a legislação brasileira que regulamenta o inventário extrajudicial, bem como os critérios que devem ser atendidos para sua realização. Além disso, analisa a comparação entre o inventário extrajudicial e o processo judicial, considerando vantagens, objetivos e casos em que uma alternativa extrajudicial pode ser mais afetada. A pesquisa também discute a possibilidade de realização do inventário extrajudicial na herança de herdeiros menores e incapacitados, abordando os procedimentos necessários para garantir a proteção de seus interesses
Palavras-chave
inventário, escritura pública, testamento