Análise do inventário extrajudicial como alternativa eficiente ao processo judicial: aspectos jurídicos e práticos

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dc.contributor.advisorWENSING JUNIOR, Heitor
dc.contributor.authorANACLETO, Brenda
dc.coverage.spatialTUBARÃO
dc.date.accessioned2024-01-08T17:00:08Z
dc.date.available2024-01-08T17:00:08Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como foco a análise do inventário extrajudicial como uma alternativa eficiente ao processo judicial de partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. O inventário é um procedimento legal fundamental para transferir os bens de um indivíduo falecido para seus herdeiros, e essa pesquisa investiga os aspectos jurídicos e práticos envolvidos nesse processo. A situação problemática abordada se concentra na complexidade e demora frequentemente associada ao processo judicial de inventário, que pode se estender por anos e incorrer em altos custos. A hipótese central é que o inventário extrajudicial possa oferecer uma alternativa mais ágil, econômica e eficiente, desde que determinados requisitos legais sejam cumpridos. O estudo examina a legislação brasileira que regulamenta o inventário extrajudicial, bem como os critérios que devem ser atendidos para sua realização. Além disso, analisa a comparação entre o inventário extrajudicial e o processo judicial, considerando vantagens, objetivos e casos em que uma alternativa extrajudicial pode ser mais afetada. A pesquisa também discute a possibilidade de realização do inventário extrajudicial na herança de herdeiros menores e incapacitados, abordando os procedimentos necessários para garantir a proteção de seus interessespt
dc.format.extent45
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39766
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectinventário
dc.subjectescritura pública
dc.subjecttestamento
dc.titleAnálise do inventário extrajudicial como alternativa eficiente ao processo judicial: aspectos jurídicos e práticos
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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