O IRDR e o princípio do contraditório na definição da tese jurídica
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Data
2022-06-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Mauro Leo
Orientador
HENRIQUES FILHO, Ruy Alves
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é realizar uma análise normativa e doutrinária sobre a observância do princípio contraditório no Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas quando da definição da tese jurídica, bem como identificar os problemas relacionados à aplicabilidade da tese ali definida, e ainda se tal aplicabilidade é exercida de forma a respeitar a possibilidade do contraditório. Aborda as origens e causas das demandas consideradas massivas, a sobrecarga do judiciário e a consequente ofensa à isonomia e tempestividade dos julgados. Revisa as influências do IRDR, analisa a inspiração estrangeira para a criação do referido instituto, bem como perpassa o direito comparado. Posteriormente aprofunda-se nas peculiaridades do incidente em estudo, chegando, por fim, ao cerne do problema em questão, a observância do princípio contraditório quando da definição da tese jurídica, objeto do IRDR. Por fim, conclui com uma análise crítica do instituto em análise. O tema escolhido reveste-se de fundamental importância, visto analisar a correta aplicação de elemento fundamental na própria construção democrática do Estado.
Palavras-chave
IRDR, Precedentes vinculantes, Demandas repetitivas, Princípio contraditório