O IRDR e o princípio do contraditório na definição da tese jurídica
| dc.contributor.advisor | HENRIQUES FILHO, Ruy Alves | |
| dc.contributor.author | SILVA, Mauro Leo | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T11:28:06Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13T11:28:06Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-12 | |
| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é realizar uma análise normativa e doutrinária sobre a observância do princípio contraditório no Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas quando da definição da tese jurídica, bem como identificar os problemas relacionados à aplicabilidade da tese ali definida, e ainda se tal aplicabilidade é exercida de forma a respeitar a possibilidade do contraditório. Aborda as origens e causas das demandas consideradas massivas, a sobrecarga do judiciário e a consequente ofensa à isonomia e tempestividade dos julgados. Revisa as influências do IRDR, analisa a inspiração estrangeira para a criação do referido instituto, bem como perpassa o direito comparado. Posteriormente aprofunda-se nas peculiaridades do incidente em estudo, chegando, por fim, ao cerne do problema em questão, a observância do princípio contraditório quando da definição da tese jurídica, objeto do IRDR. Por fim, conclui com uma análise crítica do instituto em análise. O tema escolhido reveste-se de fundamental importância, visto analisar a correta aplicação de elemento fundamental na própria construção democrática do Estado. | pt |
| dc.format.extent | 72 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22375 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ | |
| dc.subject | IRDR | pt_BR |
| dc.subject | Precedentes vinculantes | pt_BR |
| dc.subject | Demandas repetitivas | pt_BR |
| dc.subject | Princípio contraditório | pt_BR |
| dc.title | O IRDR e o princípio do contraditório na definição da tese jurídica | pt_BR |
| dc.title.alternative | The IRDR and the adversarial principle in the definition of the legal thesis | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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