Análise do instituto do juiz de garantias na perspectiva do direito comparado
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Data
2022-06-03
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CATARINO, Bianca Gonçalves
Orientador
DRESCH, Marcia de Fatima Leardini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar a implementação da figura do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro, instituído pela Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote “anticrime”. Partindo do estudo dos sistemas processuais penais, em especial, o acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, pretende-se analisar a atuação do juiz de garantias sob a perspectiva do direito comparado, da legislação brasileira, ora suspensa, com a legislação e experiência chilena, apresentando uma breve introdução histórica do Direito Chileno, e em seguida discorrendo acerca das fases processuais penais, como, investigação criminal, preparação do julgamento e por fim, o julgamento, debatendo as semelhanças e divergências quanto às suas atribuições e seus desdobramentos.
Palavras-chave
Direito processual penal, Sistemas processuais penais, Juiz de garantias, Processo penal chileno