Análise do instituto do juiz de garantias na perspectiva do direito comparado
| dc.contributor.advisor | DRESCH, Marcia de Fatima Leardini | |
| dc.contributor.author | CATARINO, Bianca Gonçalves | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-18T17:27:59Z | |
| dc.date.available | 2022-07-18T17:27:59Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-03 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar a implementação da figura do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro, instituído pela Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote “anticrime”. Partindo do estudo dos sistemas processuais penais, em especial, o acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, pretende-se analisar a atuação do juiz de garantias sob a perspectiva do direito comparado, da legislação brasileira, ora suspensa, com a legislação e experiência chilena, apresentando uma breve introdução histórica do Direito Chileno, e em seguida discorrendo acerca das fases processuais penais, como, investigação criminal, preparação do julgamento e por fim, o julgamento, debatendo as semelhanças e divergências quanto às suas atribuições e seus desdobramentos. | pt |
| dc.format.extent | 17 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24979 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
| dc.subject | Sistemas processuais penais | pt_BR |
| dc.subject | Juiz de garantias | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal chileno | pt_BR |
| dc.title | Análise do instituto do juiz de garantias na perspectiva do direito comparado | pt_BR |
| dc.title.alternative | Análisis del instituto del juez de garantías en la perspectiva del derecho comparado | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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