Estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias: análise de casos

Paulino, Maykon Maciel

Estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias: análise de casos

dc.contributor.advisor	Muhlen, Karlo André Von
dc.contributor.author	Paulino, Maykon Maciel
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T17:57:12Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:46:10Z
dc.date.available	2019-12-09T17:57:12Z
dc.date.available	2020-11-27T06:46:10Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema do estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias, com análise de casos. O questionamento para o desenvolvimento do estudo foi: o Estado de exceção, antidemocrático e excludente, é adotado no Brasil como política pública para controle das sociedades carentes, em especial a sociedade formada por negros? O poder judiciário, nas decisões exaradas nos casos apresentados a sua apreciação, observa a realidade das sociedades carentes, ou apenas ratifica as políticas públicas excludentes, perpetuando a distinção entre brasileiros? Como objetivos específicos pautou-se em analisar e identificar o Estado de exceção; observar o racismo de maneira estrutural e institucional que fomenta a violência contra comunidades carentes e negras; analisar as decisões exaradas pelo judiciário que não demonstram sensibilidade às realidades das sociedades carentes; apontar o poder público como forma de repressão às minorias e como estas ações estão naturalizadas aos olhos do Estado. A presente pesquisa permitiu a compreensão que o poder público utiliza de maneiras excepcionais para suspender os direitos essenciais da população negra e pobre, baseado em sua cor de pele e estigmas, advindos do período escravista brasileiro.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7544
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Estado de exceção	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Poder público	pt_BR
dc.subject	Poder de polícia	pt_BR
dc.subject	Minorias	pt_BR
dc.subject	Racismo institucional	pt_BR
dc.title	Estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias: análise de casos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR