Estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias: análise de casos
dc.contributor.advisor | Muhlen, Karlo André Von | |
dc.contributor.author | Paulino, Maykon Maciel | |
dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-09T17:57:12Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:46:10Z | |
dc.date.available | 2019-12-09T17:57:12Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:46:10Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema do estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias, com análise de casos. O questionamento para o desenvolvimento do estudo foi: o Estado de exceção, antidemocrático e excludente, é adotado no Brasil como política pública para controle das sociedades carentes, em especial a sociedade formada por negros? O poder judiciário, nas decisões exaradas nos casos apresentados a sua apreciação, observa a realidade das sociedades carentes, ou apenas ratifica as políticas públicas excludentes, perpetuando a distinção entre brasileiros? Como objetivos específicos pautou-se em analisar e identificar o Estado de exceção; observar o racismo de maneira estrutural e institucional que fomenta a violência contra comunidades carentes e negras; analisar as decisões exaradas pelo judiciário que não demonstram sensibilidade às realidades das sociedades carentes; apontar o poder público como forma de repressão às minorias e como estas ações estão naturalizadas aos olhos do Estado. A presente pesquisa permitiu a compreensão que o poder público utiliza de maneiras excepcionais para suspender os direitos essenciais da população negra e pobre, baseado em sua cor de pele e estigmas, advindos do período escravista brasileiro. | pt_BR |
dc.format.extent | 66 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7544 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Araranguá | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Estado de exceção | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.subject | Poder público | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
dc.subject | Minorias | pt_BR |
dc.subject | Racismo institucional | pt_BR |
dc.title | Estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias: análise de casos | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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