Os reflexos patrimoniais da multiparentalidade , e a possibilidade, ou não, das ações argentárias
| dc.contributor.advisor | Rubião, Andre | |
| dc.contributor.author | Duque, Ana Beatriz Fernandes | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-23T01:35:48Z | |
| dc.date.available | 2022-12-23T01:35:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade apenas para fins patrimoniais. O Supremo Tribunal Federal em 2016 reconheceu a possibilidade da multiparentalidade e permitiu que pais biológicos e socioafetivos fossem incluídos no registro civil de seus filhos, contudo, sobre esse assunto existem várias questões jurídicas que ainda permanecem em discussão, como a possibilidade de buscar, via ações argentárias, o reconhecimento de uma parentalidade após o falecimento de um ascendente, com a finalidade de se buscar os reflexos patrimoniais dessa relação. As questões abordadas pelo presente artigo, propõe soluções baseadas na doutrina e na jurisprudência, demonstrando que a multiparentalidade deve ser declarada ainda que exclusivamente para fins patrimoniais. | pt |
| dc.format.extent | 17 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30569 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Reflexos patrimoniais. | pt_BR |
| dc.subject | Ações argentárias. | pt_BR |
| dc.subject | Multiparentalidade. | pt_BR |
| dc.subject | Parentesco. | pt_BR |
| dc.title | Os reflexos patrimoniais da multiparentalidade , e a possibilidade, ou não, das ações argentárias | pt_BR |
| dc.title.alternative | The patrimonial reflexes of Multiparentality: The possibility, or not, of Argentaria Actions | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |