Serventias notariais e registrais: a extrajudicialização e a garantia constitucional do acesso à justiça no Brasil.
| dc.contributor.advisor | MIRANDA, Mariana Barbosa | |
| dc.contributor.author | MAGALHÃES, Lucélia Aparecida Cordeiro | |
| dc.contributor.author | LIMA, Nathalia de Oliveira Campos e | |
| dc.coverage.spatial | Senhor do Bonfim | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-16T13:57:42Z | |
| dc.date.available | 2024-01-16T13:57:42Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho aborda a importância das serventias extrajudiciais como meio alternativo de garantir acesso à justiça, almejando a celeridade dos procedimentos, sem necessidade de ingresso da demanda via judicial para resolução dos conflitos. Destarte, salientar que a problemática trazida neste artigo é desvendar se os atos extrajudiciais realizados nos cartórios são relevantes para o judiciário, por contribuir no descongestionamento de processos, de acordo a legislação vigente no que tange os meios alternativos de resolução de conflitos e sobre a ótica do acesso a justiça garantida pela Constituição. Nessa esfera, iremos abordar a importância do advogado nesses tramites e até que ponto a sociedade é beneficiada pelo serviço. Cabe frisar que a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, trazendo aportes teóricos, de diferentes autores e referenciais para embasar toda a temática apresentada. | pt |
| dc.format.extent | 19 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40548 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Garantias constitucionais | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Extrajudicialização | |
| dc.subject | Serventias extrajudiciais | |
| dc.title | Serventias notariais e registrais: a extrajudicialização e a garantia constitucional do acesso à justiça no Brasil. | |
| dc.title.alternative | Notary and registration services: extrajudicialization and the constitutional guarantee of access to justice in Brazil. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |