Eficácia das políticas públicas no poder municipal voltado para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARVALHO, Joscilange Jesus
Orientador
ANESI, Sidinei Antônio
Coorientador
Resumo
O Transtorno do espectro autista é uma condição que afeta o neurodesenvolvimento do indivíduo, atingindo o desenvolvimento comportamental, comunicativo e a interação social. O autismo obteve o seu termo através do estudo do psiquiatra suíço Eugen Bleuler, definindo inicialmente o autismo como uma condição médica, caracterizando como requisito de esquizofrenia. Mas, no ano de 1943 o Dr. Leo Kanner estudou com mais precisão e concluiu o que seria o autismo, identificando que as pessoas com TEA possui resistências em relação as
mudanças do dia a dia. No decorrer dos anos, o autismo passou ganhar maior visibilidade e, no Brasil por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existe cerca de dois milhões de pessoas com TEA, com base nessa evidência, se fez necessário a criação de políticas
públicas no Poder Municipal voltadas para às pessoas com Transtorno do Espectro autista, a realização de programas efetivos que consigam promover a inclusão e igualdade na sociedade, no entanto, apesar da legislações teoricamente trazer maior visibilidade e inclusão, ainda assim, é possível observar a inobservância da lei por parte do âmbito Municipal. O objetivo dessa pesquisa é analisar e, investigar os obstáculos e desafios enfrentados pelo órgão Municipal na efetivação dos direitos das pessoas com TEA conforme as políticas públicas implantadas e, suas consequências para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, no acesso à saúde e, à educação. A metodologia da presente pesquisa adequa-se em um método dedutivo, baseado na lógica formal, por manifestação de raciocínio, utilizando-se de estudos teóricos, portanto, é uma pesquisa de caráter bibliográfico construída por intermédio de livros e artigos. Conclui que, o estudo possui seu direcionamento na efetivação dos direitos das pessoas com autismo no âmbito Municipal, priorizando medidas que visem a inclusão, as garantias fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, com acesso a programas de qualidade e, contribuindo para a construção de uma sociedade igualitária.
Palavras-chave
Transtorno do Espectro Autista, Legislação, Legislação, Inobservância, Poder municipal