Eficácia das políticas públicas no poder municipal voltado para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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dc.contributor.advisorANESI, Sidinei Antônio
dc.contributor.authorCARVALHO, Joscilange Jesus
dc.coverage.spatialParipiranga
dc.date.accessioned2023-12-16T00:51:45Z
dc.date.available2023-12-16T00:51:45Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO Transtorno do espectro autista é uma condição que afeta o neurodesenvolvimento do indivíduo, atingindo o desenvolvimento comportamental, comunicativo e a interação social. O autismo obteve o seu termo através do estudo do psiquiatra suíço Eugen Bleuler, definindo inicialmente o autismo como uma condição médica, caracterizando como requisito de esquizofrenia. Mas, no ano de 1943 o Dr. Leo Kanner estudou com mais precisão e concluiu o que seria o autismo, identificando que as pessoas com TEA possui resistências em relação as mudanças do dia a dia. No decorrer dos anos, o autismo passou ganhar maior visibilidade e, no Brasil por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existe cerca de dois milhões de pessoas com TEA, com base nessa evidência, se fez necessário a criação de políticas públicas no Poder Municipal voltadas para às pessoas com Transtorno do Espectro autista, a realização de programas efetivos que consigam promover a inclusão e igualdade na sociedade, no entanto, apesar da legislações teoricamente trazer maior visibilidade e inclusão, ainda assim, é possível observar a inobservância da lei por parte do âmbito Municipal. O objetivo dessa pesquisa é analisar e, investigar os obstáculos e desafios enfrentados pelo órgão Municipal na efetivação dos direitos das pessoas com TEA conforme as políticas públicas implantadas e, suas consequências para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, no acesso à saúde e, à educação. A metodologia da presente pesquisa adequa-se em um método dedutivo, baseado na lógica formal, por manifestação de raciocínio, utilizando-se de estudos teóricos, portanto, é uma pesquisa de caráter bibliográfico construída por intermédio de livros e artigos. Conclui que, o estudo possui seu direcionamento na efetivação dos direitos das pessoas com autismo no âmbito Municipal, priorizando medidas que visem a inclusão, as garantias fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, com acesso a programas de qualidade e, contribuindo para a construção de uma sociedade igualitária.pt
dc.format.extent24
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38519
dc.language.isopt
dc.subjectTranstorno do Espectro Autista
dc.subjectLegislação
dc.subjectLegislação
dc.subjectInobservância
dc.subjectPoder municipal
dc.titleEficácia das políticas públicas no poder municipal voltado para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
dc.title.alternativeEffectiveness of public policies in the municipal power aimed at people with Autism Spectrum Disorder (ASD)
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeParipiranga / AGESpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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