Crimes sexuais: direito penal e vitimologia

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Data

2023-12

Tipo de documento

Artigo Científico

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

ANUNCIAÇÃO, Itallo David Caldas

Orientador

OLIVEIRA, José Marcelo Domingos de

Coorientador

Resumo

A sociedade, historicamente estruturada sob os pilares do patriarcado e machismo, revela uma evidente desigualdade de gênero. Nesse contexto, o homem muitas vezes detém maior credibilidade e autoridade, enquanto a mulher é frequentemente objetificada e vista como propriedade masculina. Essa dinâmica gera uma série de problemáticas que permeiam todos os setores sociais, incluindo o âmbito familiar, político e social. A interseção desses dois sistemas, patriarcado e machismo, manifesta-se de maneira significativa nos crimes sexuais. Com frequência, as mulheres vítimas desses crimes são injustamente responsabilizadas pela violência que sofreram. São submetidas a questionamentos sobre seu comportamento, vestimenta e decisões, inclusive durante procedimentos judiciais. Essas abordagens têm implicações sérias, pois as vítimas enfrentam traumas que vão além do impacto físico, abrangendo também o aspecto psicológico. Nesse contexto, a vitimologia emerge como um campo de estudo que analisa as relações entre a vítima e o autor do crime, buscando compreender as causas e efeitos, além de desenvolver políticas e práticas jurídicas sensíveis às necessidades das vítimas. Os crimes sexuais, ao atentarem contra o livre arbítrio e a liberdade sexual, são considerados no Direito Penal como símbolos representativos de condutas sexuais violentas. O artigo propõe-se a explorar as implicações da inovação tecnológica na eficácia operacional das empresas, mas antes disso, destaca a necessidade de uma reflexão sobre a abordagem da violência sexual na sociedade e no sistema jurídico. A pesquisa, realizada de maneira quantitativa e seguindo o método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica, observa a interconexão entre a evolução da sociedade e as mudanças no sistema judicial. É evidente que a violência sexual, historicamente presente em diversas culturas, era frequentemente ignorada ou não tratada como crime, devido à influência do sistema patriarcal. Isso, por sua vez, repercute na abordagem contemporânea desses crimes na sociedade e na jurisprudência, contribuindo para o silenciamento das vozes das vítimas, que muitas vezes temem retaliações e não encontram acolhimento nas instituições responsáveis. É crucial a implementação de políticas públicas que não apenas respeitem, mas também escutem as vítimas em todas as fases do processo de denúncia e investigação. Somente por meio desse cuidado e empatia é possível não apenas prevenir e punir os agressores, mas também proporcionar a devida proteção às vítimas.

Palavras-chave

Direito penal, Vitimologia, Crimes sexuais

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