A Sucessão da herança digital sob o olhar constitucional
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Roberval Nobre da
SOUZA, Clayton Murilo
Orientador
MACHADO, Carlos Alberto Novaes
Coorientador
Resumo
O presente artigo se propõe a tratar do instituto da sucessão da herança digital sob a perspectiva do constituinte originário, com vista a se certificar de como este estendeu tratamento ao referido instituto. E em paralelo a isso, como os direitos da personalidade pode
influir a luz dos princípios e valores constitucionais na construção dessa dogmática. E ainda verificar possíveis omissões do constituinte
originário no aspecto normativo constitucional, capaz de justificar as alegações de que o de cujus e demais pessoas, encontram-se desprotegidos por ocasião da abertura da sucessão em relação à regulamentação da sucessão de seus bens – incorpóreos em razão de sua
natureza.
Palavras-chave
Sucessão,, Bens, Digital, Constituinte originário, Olhar constitucional, Herança, Tutela, Direitos, Post Mortem, Testamento