A Sucessão da herança digital sob o olhar constitucional

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dc.contributor.advisorMACHADO, Carlos Alberto Novaes
dc.contributor.authorSILVA, Roberval Nobre da
dc.contributor.authorSOUZA, Clayton Murilo
dc.coverage.spatialTucano
dc.date.accessioned2024-01-15T13:23:18Z
dc.date.available2024-01-15T13:23:18Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo se propõe a tratar do instituto da sucessão da herança digital sob a perspectiva do constituinte originário, com vista a se certificar de como este estendeu tratamento ao referido instituto. E em paralelo a isso, como os direitos da personalidade pode influir a luz dos princípios e valores constitucionais na construção dessa dogmática. E ainda verificar possíveis omissões do constituinte originário no aspecto normativo constitucional, capaz de justificar as alegações de que o de cujus e demais pessoas, encontram-se desprotegidos por ocasião da abertura da sucessão em relação à regulamentação da sucessão de seus bens – incorpóreos em razão de sua natureza.pt
dc.format.extent24
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40385
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectSucessão,
dc.subjectBens
dc.subjectDigital
dc.subjectConstituinte originário
dc.subjectOlhar constitucional
dc.subjectHerança
dc.subjectTutela
dc.subjectDireitos
dc.subjectPost Mortem
dc.subjectTestamento
dc.titleA Sucessão da herança digital sob o olhar constitucional
dc.title.alternativeThe succession of digital heritage under the constitutional eye
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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