(Im)possibilidade do reconhecimento de maus antecedentes após o período depurador
| dc.contributor.advisor | Roberto Lisboa, Silvio | |
| dc.contributor.author | Santos Firminio, Edson | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-31T00:34:34Z | |
| dc.date.available | 2022-08-31T00:34:34Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar, por meio da jurisprudência e da doutrina, a possibilidade ou não do reconhecimento de maus antecedentes após o período depurador. Para tanto, utilizou-se da pesquisa, quanto ao nível exploratória; com abordagem qualitativa e coleta de dados bibliográfica e documental. Buscou-se analisar os princípios penais relacionados ao tema, além de destrinchar todas as fases da dosimetria da pena, em especial a primeira fase onde são analisados os antecedentes do agente. Ainda, procurou-se esmiuçar as decisões jurisprudenciais acerca da possibilidade de reconhecer maus antecedentes após o período depurador do art. 64, I, do Código Penal, bem como as posições doutrinárias a respeito do assunto. Concluindo-se que, apesar do entendimento contrário da maior parte das jurisprudências, entende-se que após o período depurador de cinco anos não é possível reconhecer as condenações anteriores como maus antecedentes. | pt |
| dc.format.extent | 59 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25709 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Antecedentes | pt_BR |
| dc.title | (Im)possibilidade do reconhecimento de maus antecedentes após o período depurador | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | EAD | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Edson - (Im)possibilidade do reconhecimento de maus antecedentes após o período depurador.pdf
- Tamanho:
- 650.65 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: