A viabilidade de aplicar o charge Bargaining no sistema processual penal brasileiro
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Data
2021-11-19
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CESTARI, Rodrigo Larocca
Orientador
GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemin
Coorientador
Resumo
Este estudo busca compreender melhor o funcionamento de uma das modalidades do plea bargaining, o instituto do charge bargaining, que ocorre quando o promotor de justiça imputa ao investigado a prática de um crime menos grave do que aquele que foi realmente cometido, em troca de uma confissão do acusado para a prática desse crime. Com a formalização desse acordo, o processo criminal não se inicia. Tal instituto não é muito conhecido no Brasil, porém acaba sendo utilizado massivamente no processo penal norte-americano. A partir da avaliação da historicidade e da melhor compreensão de como se opera essa medida negocial, serão apontadas e aprofundadas suas vantagens e desvantagens e será realizada uma comparação dela com os institutos negociais brasileiros, o acordo de não persecução penal e a transação penal. Depois disso, se chegará a uma conclusão acerca da possibilidade de se aplicar esse instituto no Brasil, um país que busca urgentemente por medidas que possam aliviar seu sistema judiciário já saturado e seus cárceres superlotados.
Palavras-chave
Charge bargaining, Plea bargaining, Confissão