A viabilidade de aplicar o charge Bargaining no sistema processual penal brasileiro
| dc.contributor.advisor | GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemin | |
| dc.contributor.author | CESTARI, Rodrigo Larocca | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-06T21:43:12Z | |
| dc.date.available | 2021-12-06T21:43:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-19 | |
| dc.description.abstract | Este estudo busca compreender melhor o funcionamento de uma das modalidades do plea bargaining, o instituto do charge bargaining, que ocorre quando o promotor de justiça imputa ao investigado a prática de um crime menos grave do que aquele que foi realmente cometido, em troca de uma confissão do acusado para a prática desse crime. Com a formalização desse acordo, o processo criminal não se inicia. Tal instituto não é muito conhecido no Brasil, porém acaba sendo utilizado massivamente no processo penal norte-americano. A partir da avaliação da historicidade e da melhor compreensão de como se opera essa medida negocial, serão apontadas e aprofundadas suas vantagens e desvantagens e será realizada uma comparação dela com os institutos negociais brasileiros, o acordo de não persecução penal e a transação penal. Depois disso, se chegará a uma conclusão acerca da possibilidade de se aplicar esse instituto no Brasil, um país que busca urgentemente por medidas que possam aliviar seu sistema judiciário já saturado e seus cárceres superlotados. | pt |
| dc.format.extent | 43 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18086 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Charge bargaining | pt_BR |
| dc.subject | Plea bargaining | pt_BR |
| dc.subject | Confissão | |
| dc.title | A viabilidade de aplicar o charge Bargaining no sistema processual penal brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | The viability of using charge bargaining in the brazilian criminal procedures | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |