Tutela jurídica dos animais no Brasil : Uma análise da evolução e combate aos crimes de maus-tratos
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DANTAS, Lázaro Olyvier de Carvalho
Orientador
OLIVEIRA, José Marcelo Domingos de
Coorientador
OLIVEIRA
Resumo
Esta revisão bibliográfica aborda a trajetória e a consolidação da tutela jurídica dos animais no Brasil, enfatizando a evolução legislativa e os esforços para combater os crimes de maus-tratos. O trabalho sintetiza as discussões teóricas e metodológicas presentes na literatura especializada, traçando um panorama histórico e atual das normativas e das práticas jurídicas relacionadas à proteção animal. O referencial teórico se ancora em doutrinas de Direito Ambiental, Direito Animal e na ética da relação humana-animal, enquanto o arcabouço metodológico se baseia em uma análise qualitativa de legislação, jurisprudência e estudos acadêmicos pertinentes. A pesquisa evidencia que a tutela jurídica dos animais no Brasil passou por significativas transformações, evoluindo de uma perspectiva antropocêntrica para uma visão mais ecocêntrica e biocêntrica, em que a fauna é considerada sujeito de direito e parte essencial do equilíbrio ambiental. As mudanças na legislação, especialmente com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas posteriores alterações, representam avanços significativos, introduzindo penalidades mais severas e uma maior efetividade no combate aos crimes de maus-tratos. Os principais resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, persistem desafios na implementação das leis e na sensibilização da sociedade e de profissionais do Direito. As deficiências estruturais no sistema de fiscalização e a necessidade de políticas públicas mais eficazes são apontadas como obstáculos para a efetiva proteção animal. O estudo também destaca a importância do ativismo judicial e dos movimentos sociais na promoção dos direitos dos animais, bem como a crescente relevância da educação ambiental e ética animal nas escolas e universidades. Conclui-se que a tutela jurídica dos animais no Brasil está em um processo contínuo de evolução, sendo imperativa a integração de esforços entre Estado, sociedade civil e comunidade jurídica para garantir a dignidade e o respeito à vida animal, além de uma coexistência harmoniosa e sustentável com as demais formas de vida.
Palavras-chave
Direito animal, Proteção animal, Maus tratos, Animais