Tutela jurídica dos animais no Brasil : Uma análise da evolução e combate aos crimes de maus-tratos
| dc.contributor.advisor | OLIVEIRA, José Marcelo Domingos de | |
| dc.contributor.author | DANTAS, Lázaro Olyvier de Carvalho | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-16T14:07:19Z | |
| dc.date.available | 2024-01-16T14:07:19Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Esta revisão bibliográfica aborda a trajetória e a consolidação da tutela jurídica dos animais no Brasil, enfatizando a evolução legislativa e os esforços para combater os crimes de maus-tratos. O trabalho sintetiza as discussões teóricas e metodológicas presentes na literatura especializada, traçando um panorama histórico e atual das normativas e das práticas jurídicas relacionadas à proteção animal. O referencial teórico se ancora em doutrinas de Direito Ambiental, Direito Animal e na ética da relação humana-animal, enquanto o arcabouço metodológico se baseia em uma análise qualitativa de legislação, jurisprudência e estudos acadêmicos pertinentes. A pesquisa evidencia que a tutela jurídica dos animais no Brasil passou por significativas transformações, evoluindo de uma perspectiva antropocêntrica para uma visão mais ecocêntrica e biocêntrica, em que a fauna é considerada sujeito de direito e parte essencial do equilíbrio ambiental. As mudanças na legislação, especialmente com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas posteriores alterações, representam avanços significativos, introduzindo penalidades mais severas e uma maior efetividade no combate aos crimes de maus-tratos. Os principais resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, persistem desafios na implementação das leis e na sensibilização da sociedade e de profissionais do Direito. As deficiências estruturais no sistema de fiscalização e a necessidade de políticas públicas mais eficazes são apontadas como obstáculos para a efetiva proteção animal. O estudo também destaca a importância do ativismo judicial e dos movimentos sociais na promoção dos direitos dos animais, bem como a crescente relevância da educação ambiental e ética animal nas escolas e universidades. Conclui-se que a tutela jurídica dos animais no Brasil está em um processo contínuo de evolução, sendo imperativa a integração de esforços entre Estado, sociedade civil e comunidade jurídica para garantir a dignidade e o respeito à vida animal, além de uma coexistência harmoniosa e sustentável com as demais formas de vida. | pt |
| dc.format.extent | 23 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40560 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito animal | |
| dc.subject | Proteção animal | |
| dc.subject | Maus tratos | |
| dc.subject | Animais | |
| dc.title | Tutela jurídica dos animais no Brasil : Uma análise da evolução e combate aos crimes de maus-tratos | |
| dc.title.alternative | Legal protection of animals in Brazil: an analysis of the evolution and combat against animal cruelty crimes | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | OLIVEIRA | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |