A palavra da vítima como único meio de prova do crime de estupro de vulnerável

SANTOS, Giovanne Oliveira; GOMES, Matheus Assis

A palavra da vítima como único meio de prova do crime de estupro de vulnerável

dc.contributor.advisor	ASSUNÇÃO, Ricardo Alexandre Lopes
dc.contributor.author	SANTOS, Giovanne Oliveira
dc.contributor.author	GOMES, Matheus Assis
dc.coverage.spatial	Bom Despacho/MG	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T20:28:17Z
dc.date.available	2021-07-09T20:28:17Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	Objetiva-se, através do presente artigo, apresentar a questão relativa ao depoimento da vítima ser usado como único meio probatório para suportar uma condenação, no âmbito do crime de estupro de vulnerável. Neste sentido, analisa-se que nenhum elemento probatório possui supremacia em relação aos outros, contudo o magistrado deve ter cautela em casos de cometimento de um crime de estupro de vulnerável, quando não se tem um laudo pericial ou qualquer outro elemento probatório, mas, somente, o depoimento da vítima. Conforme apresentado, o julgador, em casos de dúvida, deverá atuar com base no princípio in dubio pro reo, fazendo-se concretizar a segurança jurídica e não colocando em risco a possível condenação de um inocente. Ademais, coaduna-se com a aplicação do projeto “depoimento sem dano”, onde são colhidos os depoimentos das vítimas menores de uma forma diferenciada, reduzindo os danos provocados, garantindo-se os direitos dos mesmos e valorizando o conjunto probatório produzido. Desta feita, através da aplicação dos mecanismos que garantam uma melhoria da qualidade das provas produzidas, ter-se-á decisões justas. No que se refere à metodologia utilizada, enfatiza-se o emprego de mecanismos jurisprudenciais, doutrinários e legais.	pt
dc.format.extent	16	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14216
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Crimes contra a dignidade sexual	pt_BR
dc.subject	Depoimento da Vitima	pt_BR
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.title	A palavra da vítima como único meio de prova do crime de estupro de vulnerável	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR