Usucapião: o direito fundamental à propriedade
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Júlio dos
JESUS, Matheus Andrade de
Orientador
OLIVEIRA, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem o objetivo de mostrar importância da usucapião no direito civil brasileiro, com o intuito de enaltecer esse instrumento de aquisição originária, seja na esfera judicial ou extrajudicial, visando garantir o direito fundamental à propriedade do bem imóvel ou móvel por meio do registro público, mas, por motivos desconhecidos esse procedimento não é tão conhecido pela população. Sendo assim, por meio de pesquisas em livros, artigos científicos, legislação brasileira, como também, na jurisprudência nacional, buscou-se explicar as modalidades da
usucapião, para simplificar todo o processo, seja judicial, extrajudicial, ordinário ou extraordinário, de imóvel urbano, rural, coletivo, individual, entres outras. Portanto, a presente pesquisa visa a importância e a valorização da usucapião como um dos principais instrumentos para aquisição originária e regularização fundiária brasileira.
Palavras-chave
Usucapião, Regularização fundiária, Direito a propriedade