Análise da atipicidade do peculato de uso
| dc.contributor.advisor | SCANDELARI, Gustavo Britta | |
| dc.contributor.author | ALVES, Tânia dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-21T16:27:41Z | |
| dc.date.available | 2022-11-21T16:27:41Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-18 | |
| dc.description.abstract | O propósito desse trabalho é analisar a tipicidade ou a atipicidade do peculato de uso. A conduta é defina de acordo com a inteligência da doutrina e da jurisprudência. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica, examinar os conceitos e princípios envolvidos na definição de “Administração Pública” e de “servidor público”, além de estudar o peculato e suas modalidades e as decisões dos tribunais em casos concretos. Os constantes escândalos de corrupção, que culminaram com significativos prejuízos materiais e políticos à Administração Pública, reforçam o quão relevante é a discussão a respeito de crimes cometidos por funcionários públicos em que o Estado é o sujeito passivo. Os resultados da pesquisa levaram a concluir, que o peculato de uso é penalmente atípico, assim entendido no meio acadêmico e no meio jurisdicional, devido especialmente à falta de previsão legal da conduta e a falta de subsunção do fato à norma do peculato já prevista no ordenamento. | pt |
| dc.format.extent | 52 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26500 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Peculato | pt_BR |
| dc.subject | Crime | pt_BR |
| dc.subject | Tipicidade | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.title | Análise da atipicidade do peculato de uso | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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