Virtualização da Lei penal: uma análise da importunação sexual dentro do metaverso
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves, Letícia.
Orientador
DE LUCA, HELOIZA
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa dispõe analisar, num panorama geral e ainda embrionário, os
primeiros desafios da norma penal consoante à mais recente (r)evolução
tecnológica: a virtualização dos delitos de importunação sexual em ambientes
digitais dentro de realidades de Metaverso. A virtualização das relações sociais
elucida a virtualização das condutas humanas lícitas e ilícitas, conforme a interação
do homem no ambiente imersivo através de seus avatares se populariza. O objetivo
desta pesquisa é, através do estudo de juristas clássicos e modernos, discorrer
sobre os desafios na aplicação das normas penais frente à ocorrência desses delitos
praticados entre avatares, trazendo os primeiros conceitos de Metaverso e das
tecnologias integrantes do ambiente mais imersivo e promissor da Web3, visando
investigar a possibilidade de adequação do tipo penal. A pesquisa usa o método
qualitativo, como procedimento bibliográfica, doutrinas, artigos, dissertações, sites e
jurisprudência. Dessa forma, é de mister importância destacar que o Metaverso
ainda paira sob o prisma de ascensão, com conceitos superficiais e infinitas
vertentes e possibilidades, porém, é certo que seus impactos na sociedade já
começam a ganhar notoriedade, e, consequentemente, as normas jurídicas penais
que servem como parâmetro para o controle social também serão desafiadas. O
presente artigo, desenvolvido num contexto inaugural do Metaverso e, mais ainda,
de dilemas penais nesses ambientes, não tem o objetivo de catalogar conceitos
absolutos e respostas conclusivas, mas sim, trazer ao debate uma realidade em
ascensão, que se apresenta como um quadro sendo pintado diante dos nossos
olhos.
Palavras-chave
1. Metaverso, 2. Virtualização, 3. Legislação Penal, 4. Crime Cibernético, 5. Importunação Sexual