Internação compulsória ou tratamento ambulatorial: uma análise da jurisprudência gaúcha acerca da aplicabilidade da medida de segurança
| dc.contributor.advisor | Saibro, Henrique | |
| dc.contributor.author | Carli, Kelly | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-12T21:14:17Z | |
| dc.date.available | 2022-07-12T21:14:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-22 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda os requisitos, objetivos e as espécies da medida de segurança no Brasil. A partir das modalidades de tratamento do criminoso portador de doença mental, responde à seguinte pergunta: Qual é a mais utilizada no Estado do Rio Grande do Sul e como esta se justifica? Analisa a percepção dos desembargadores gaúchos sobre os pressupostos de aplicação da medida de segurança, bem como compara o Código Penal com a Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/2001 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, além de examinar um exemplo prático de um hospício brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa, com objetivo descritivo e explicativo, realizada em procedimentos técnicos de estudo de caso, bibliográfico e documental. Conclui que a internação em hospital de custódia, apesar das adversidades, é majoritariamente determinada, mediante critério unânime da periculosidade do acusado. | pt |
| dc.format.extent | 21 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24689 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Medida de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Inimputabilidade e semi-imputabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Internação compulsória e tratamento ambulatorial | pt_BR |
| dc.title | Internação compulsória ou tratamento ambulatorial: uma análise da jurisprudência gaúcha acerca da aplicabilidade da medida de segurança | pt_BR |
| dc.title.alternative | Compulsory hospitalization or outdoor treatment: an analysis of gaúcha jurisprudence about the applicability of the security measure | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Zona Sul / UNIRITTER | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |