Da inadmissão dos recursos Especial e Extraordinário na atual sistemática do código de processo civil
| dc.contributor.advisor | Marcus Vinicius Dellavalle Dutra | |
| dc.contributor.author | Igor Bortoluzzi Flores | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T13:11:38Z | |
| dc.date.available | 2022-07-13T13:11:38Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso aborda a eventual impossibilidade legal das instâncias superior e extraordinária de realizarem o juízo de admissibilidade, por conseguinte, o juízo de mérito dos recursos cuja a matéria discutida já tenha sido apreciada em regime de repercussão geral ou recursos repetitivos. Através de pesquisa bibliográfica – cujas fontes incluem artigos científicos, teses, jurisprudências e legislações – foram introduzidos alguns conceitos básicos para compreensão da proposta, bem como possíveis soluções encontradas por pesquisadores para sanar a questão inicialmente apontada como problema de pesquisa. Foi observado que, apesar de ser um tema cuja natureza dificulta os procedimentos processuais, ainda não há entendimento pacificado quanto à sua solução. | pt |
| dc.format.extent | 22 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24756 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | recursos | pt_BR |
| dc.subject | inadmissibilidade | pt_BR |
| dc.subject | instâncias superiores | pt_BR |
| dc.title | Da inadmissão dos recursos Especial e Extraordinário na atual sistemática do código de processo civil | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / FAPA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |