A adoção à brasileiro no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Manoel Venâncio Guzmán da
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos gerais da adoção, com ênfase na adoção à brasileira, buscando compreender de que forma, porque ela ocorre e as maneiras de regularização frente ao ordenamento jurídico atual. Utilizou-se o método de pesquisa de natureza exploratória, visando obter a aplicabilidade do tema em nosso meio, tendo abordagem qualitativa e procedimento de coleta bibliográfico e documental. No decorrer do trabalho analisou-se o instituto da adoção e sua evolução no passar dos anos até chegar na legislação que temos nos dias atuais, verificando o protocolo empregado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para obter a adoção de crianças e adolescente, bem como compreender as diferentes modalidades de adoção, analisando suas especificidades. Dentre as modalidades previstas, buscou-se compreender de forma rebuscada a adoção à brasileira, sendo esta considerada ilegal frente ao nosso ordenamento jurídico. A intenção principal foi compreender como acontece tal prática e entender suas peculiaridades e particularidades, buscando entender seu conceito, as razões da prática ilegal, as penalidades para quem a pratica e a possibilidade de sua regularização, observando as jurisprudências existentes no estado de Santa Catarina. Desta forma, a presente pesquisa observou que, mesmo a adoção à brasileira sendo considerada ilegal, há de se valer de princípios norteadores, os quais buscam primeiramente o interesse da criança e do adolescente, deixando em segundo plano o regramento específico, assim, necessário prezar pelo princípio do melhor interesse da criança e do princípio da afetividade, para assim determinar e chegar na solução mais acertada para os diversos casos de adoção irregular. Ademais, importante salientar que o mais correto a se fazer nos casos de adoção à
brasileira é a busca da regularização da situação, para não estar correndo à margem da lei e consequentemente ter problemas futuros.
Palavras-chave
Adoção, Adoção à brasileira, Criança e adolescente, Regularização