A adoção à brasileiro no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Silva, Manoel Venâncio Guzmán da | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T23:36:56Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T23:36:56Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos gerais da adoção, com ênfase na adoção à brasileira, buscando compreender de que forma, porque ela ocorre e as maneiras de regularização frente ao ordenamento jurídico atual. Utilizou-se o método de pesquisa de natureza exploratória, visando obter a aplicabilidade do tema em nosso meio, tendo abordagem qualitativa e procedimento de coleta bibliográfico e documental. No decorrer do trabalho analisou-se o instituto da adoção e sua evolução no passar dos anos até chegar na legislação que temos nos dias atuais, verificando o protocolo empregado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para obter a adoção de crianças e adolescente, bem como compreender as diferentes modalidades de adoção, analisando suas especificidades. Dentre as modalidades previstas, buscou-se compreender de forma rebuscada a adoção à brasileira, sendo esta considerada ilegal frente ao nosso ordenamento jurídico. A intenção principal foi compreender como acontece tal prática e entender suas peculiaridades e particularidades, buscando entender seu conceito, as razões da prática ilegal, as penalidades para quem a pratica e a possibilidade de sua regularização, observando as jurisprudências existentes no estado de Santa Catarina. Desta forma, a presente pesquisa observou que, mesmo a adoção à brasileira sendo considerada ilegal, há de se valer de princípios norteadores, os quais buscam primeiramente o interesse da criança e do adolescente, deixando em segundo plano o regramento específico, assim, necessário prezar pelo princípio do melhor interesse da criança e do princípio da afetividade, para assim determinar e chegar na solução mais acertada para os diversos casos de adoção irregular. Ademais, importante salientar que o mais correto a se fazer nos casos de adoção à brasileira é a busca da regularização da situação, para não estar correndo à margem da lei e consequentemente ter problemas futuros. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28409 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Adoção à brasileira | pt_BR |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Regularização | pt_BR |
| dc.title | A adoção à brasileiro no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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