Adoção à brasileira: o tipo penal do artigo 242 do código penal e o bem jurídico do estado de filiação
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-07-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, João Luiz Belinelli de
Orientador
Gomes, Mariângela de Souza Moreira
Coorientador
Salete de Oliveira, Domingos
Resumo
O Brasil, atualmente, tem mais de duzentos e quinze milhões de habitantes, desta totalidade, em torno de setenta milhões de habitantes são crianças, e deste contingente, mais de trinta mil estão oficialmente aguardando serem adotadas em casas de abrigos legais e afins. Ocorre que a dinamicidade do cotidiano brasileiro dificulta enfaticamente o acompanhamento e fidelidade à burocracia, dentre elas à burocracia para a permissão de adotar alguém. Outra questão que envolve a adoção no Brasil é que em diversas vezes a criança ou adolescente cria laços socioafetivos com terceiros que têm condições de cuidar deles, porém não consegue seguir um processo de adoção, incidindo assim em uma possibilidade de relação com o artigo 242 do Código Penal.
Palavras-chave
Adoção, Socioafetividade, Estatuto da Criança e do Adolescente