A responsabilidade penal do dirigente por omissão imprópria nos delitos econômicos
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Data
2021-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PINHEIRO, João Victor da Silva
Orientador
ANDRADE, Guilherme Oliveira de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da responsabilidade penal no âmbito dos crimes econômicos nas sociedades empresariais. Tendo em vista a crescente discussão acerca do assunto, o trabalho irá abordar o tema da responsabilidade penal do dirigente por crimes omissivos impróprios diante de delitos econômicos ocorridos dentro da esfera da empresa. Se trata de questão relevante para discussão, sendo que a responsabilização do dirigente de maneira equivocada poderá fomentar a continuidade da prática de tais delitos. Para tal ocasião irá discorrer se a posição de garante estabelecida pelo Código Penal se aplica em todos os casos a pessoa do dirigente simplesmente pelo fato de ser o chefe da sociedade empresária. Será discutida ainda a hipótese da omissão imprópria para a responsabilidade penal do dirigente, devendo haver a incidência da punição somente quando constatado o dever e a possibilidade de agir. A responsabilidade deve incidir de maneira a atender as normas e princípios legais, se isentando de tomar decisões por apelos sociais e políticos. A responsabilidade penal do dirigente diante de crimes omissivos deve ser
analisada conforme cada situação fática, com análise dos temas que serão
abordados.
Palavras-chave
Responsabilidade penal do dirigente, Omissão imprópria, Direito penal econômico, Posição de garante, Dever e possibilidade de agir