A responsabilidade penal do dirigente por omissão imprópria nos delitos econômicos
| dc.contributor.advisor | ANDRADE, Guilherme Oliveira de | |
| dc.contributor.author | PINHEIRO, João Victor da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-05T13:23:41Z | |
| dc.date.available | 2021-07-05T13:23:41Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da responsabilidade penal no âmbito dos crimes econômicos nas sociedades empresariais. Tendo em vista a crescente discussão acerca do assunto, o trabalho irá abordar o tema da responsabilidade penal do dirigente por crimes omissivos impróprios diante de delitos econômicos ocorridos dentro da esfera da empresa. Se trata de questão relevante para discussão, sendo que a responsabilização do dirigente de maneira equivocada poderá fomentar a continuidade da prática de tais delitos. Para tal ocasião irá discorrer se a posição de garante estabelecida pelo Código Penal se aplica em todos os casos a pessoa do dirigente simplesmente pelo fato de ser o chefe da sociedade empresária. Será discutida ainda a hipótese da omissão imprópria para a responsabilidade penal do dirigente, devendo haver a incidência da punição somente quando constatado o dever e a possibilidade de agir. A responsabilidade deve incidir de maneira a atender as normas e princípios legais, se isentando de tomar decisões por apelos sociais e políticos. A responsabilidade penal do dirigente diante de crimes omissivos deve ser analisada conforme cada situação fática, com análise dos temas que serão abordados. | pt |
| dc.format.extent | 58 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13873 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade penal do dirigente | pt_BR |
| dc.subject | Omissão imprópria | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal econômico | pt_BR |
| dc.subject | Posição de garante | pt_BR |
| dc.subject | Dever e possibilidade de agir | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade penal do dirigente por omissão imprópria nos delitos econômicos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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