Contrato de namoro: uma forma de proteção contra a má- fé nas relações do século XXI

SANTOS, Anderson Medeiros dos

Contrato de namoro: uma forma de proteção contra a má- fé nas relações do século XXI

dc.contributor.advisor	AMORIM, Matheus Maia
dc.contributor.author	SANTOS, Anderson Medeiros dos
dc.coverage.spatial	Jacobina
dc.date.accessioned	2023-12-13T18:29:16Z
dc.date.available	2023-12-13T18:29:16Z
dc.date.issued	2023-12
dc.description.abstract	O trabalho a seguir tem como objetivo estabelecer as principais diferenças entre o Contrato de Namoro e a União Estável, demonstrando o desenvolvimento de ambas modalidades no decorrer da história, assim como analisar seus benefícios e sua possibilidade de evitar danos aos envolvidos na relação amorosa, juntamente com a sua possibilidade jurídica, visto que, o denominado, e muito presente nas relações atuais, “namoro qualificado” é facilmente confundido com a União Estável. O fato é que a União Estável possui consequências jurídicas que o namoro não possui, dependendo de apenas um ato: a vontade das partes, que por falta de um artifício que deixe expressamente essa vontade, é utilizada por pessoas de má- fé para causar um prejuízo à pessoa pela qual ela está se relacionando em busca de benefício próprio, principalmente material. Trazendo á tona também, a natureza dos contratos á luz do Código Civil, fortalecendo ainda mais a necessidade e efetividade do Contrato de Namoro, com um adendo enquanto a sua validade. Para tanto, o desenvolvimento conta com opinião e artigos de nomes do Direito Civil Brasileiro como Maria Berenice Dias, Vivian Boechat e Euclides de Oliveira, tratando- se de uma pesquisa explicativa com método bibliográfico, na forma de artigos, revistas e sites. Na primeira etapa, é visado a descrição e comparação do intitulado namoro e a união Estável, continuando com sua eficácia e presença no judiciário brasileiro, argumentando positivamente sobre o uso do Contrato de Namoro e conclusão sobre o determinado tema.	pt
dc.format.extent	19
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38052
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Namoro, contrato, contrato de namoro, união estável, família, direito civil brasileiro
dc.subject	Contrato
dc.subject	Contrato de namoro
dc.subject	União estável
dc.subject	Família
dc.subject	Direito civil brasileiro
dc.title	Contrato de namoro: uma forma de proteção contra a má- fé nas relações do século XXI
dc.title.alternative	Dating contract: A form of protection against bad faith in 21st century relationships
dc.type	Artigo Científico
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Jacobina	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Matheus Maia
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Híbrido
local.rights.policy	Acesso aberto
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR